Desde a sua fundação (1990) que a secção portuguesa da Fee internacional - Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE), tem vindo a desenvolver, em Portugal, Campanhas, Projectos e Programas vocacionados para a mudança de comportamentos, através da sensibilização e educação ambiental, dirigidos a diversos públicos-alvo. Assim, é natural surgir agora um Projecto que procura integrar a experiência já existente, seguindo a metodologia geral de outros Programas operados pela ABAE, de onde se destaca a importância e capacidade de envolvimento dos parceiros e o princípio do reconhecimento de “boas práticas”.

Considera-se que, para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, é indispensável trabalhar de uma forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos. Neste contexto, os municípios deverão equacionar uma crescente preocupação com a sensibilização e educação das suas populações.

Com a implementação do Projecto ECOXXI, a FeePortugal /ABAE pretende por um lado, reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na Educação e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município. Sublinhe-se que o objectivo fundamental não é o estabelecimento de um conjunto fechado e definitivo de parâmetros, indicadores e índices de sustentabilidade, mas antes a constituição de uma plataforma estruturada para o debate deste tipo de ferramenta metodológica.

Ao integrar aperfeiçoamentos provenientes de diferentes sectores, a versão de 2007 do ECOXXI, constitui já uma evolução do lançamento do projecto no “ano zero” 2005. A primeira versão, assimilou entretanto um conjunto diversificado de contributos, quer dos técnicos dos municípios envolvidos nos diversos fóruns de debate, quer dos elementos que compõe a Comissão Nacional.
Daqui resultou, fruto de consensos, a nova versão do ECOXXI, que agora vos apresentamos.

O sucesso da sua implementação passará sempre pelo envolvimento efectivo de todos os parceiros, com especial ênfase nos municípios, destinatários últimos do Projecto.

Historicamente(*), podemos considerar a Conferência de Estocolmo em 1972 como um dos primeiros marcos do debate internacional em matéria de desenvolvimento sustentável. No entanto, é a partir de 1992, data de realização da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), que ficou conhecida como ECO92 ou Rio92, que o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser amplamente difundido.

Na Conferência do Rio, nasce também a Agenda 21 que propõe os conceitos operacionais para a aplicação de uma política de desenvolvimento sustentável, referenciando a construção de Planos de Acção a serem implementados a nível global, nacional e local, pelas organizações do Sistema das Nações Unidas, Governos e Autoridades Locais, bem como pelos cidadãos, em todas as áreas onde a actividade humana provoca impactes ambientais. Desde então, diversos países passaram a considerar o desenvolvimento sustentável como componente da sua estratégia política conjugando ambiente, economia e aspectos sociais.

Em 1993, a Comissão Europeia iniciou a primeira fase do Projecto das Cidades Sustentáveis. A Carta de Aalborg (1994), impulsionou, por seu lado, as autoridades locais a aderirem àquele projecto e proporcionou, igualmente, um guia sobre o processo da Agenda Local 21. A implementação dos princípios gerais da Carta de Aalborg foi discutida em Lisboa, em 1996, dando origem ao documento complementar intitulado “Da Carta à acção".

Em Setembro de 2002, em Joanesburgo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável reafirmou, claramente, a necessidade da plena implementação da Agenda 21, do Programa para Implementações Futuras e do Compromisso com os Princípios do Rio. Decidiu-se então que, em consonância com os Objectivos do Milénio, seria declarada a década 2005-2014 como “A Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”.

A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) tem como objectivo global integrar os valores inerentes ao Desenvolvimento Sustentável nas diferentes formas de aprendizagem, com vista a fomentar as transformações necessárias para atingir uma sociedade mais sustentável e justa para todos.
Baseia-se na visão de um mundo no qual todos tenham a oportunidade de aceder a uma educação e adquirir valores que fomentem práticas sociais, económicas e políticas que contribuam para uma transformação positiva da sociedade. Este quadro orientador de valores só faz sentido se se conseguir concretizar num conjunto de Acções, que visem redireccionar o actual caminho de insustentabilidade em que se conduz o desenvolvimento na maior parte das sociedades.
Neste contexto, torna-se fundamental a elaboração de estratégias, a todos os níveis, que contribuam para reforçar as capacidades em matéria de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

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(*) Esta Comissão tem como missão o acompanhamento técnico-pedagógico do Programa, apoiando o Operador Nacional. A Comissão Nacional desempenha também as funções de Júri ao analisar todas as candidaturas ao Galardão ECO-ESCOLA. É composta pelas seguintes entidades: Ministério da Educação – Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (ME-DGIDC); Agência Portuguesa de Ambiente (APA); Instituto da Água (INAG); Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB); Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF); Agência para a Energia (ADENE); Sociedade portuguesa de Energia Solar (SPES), Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM Açores) e Direcção Regional do Ambiente da Madeira (Dramb Madeira) - que realizam também a coordenação regional do Programa; Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE/Fee Portugal).